Criado em 2012 (auge da empolgação de consumo da era Lula/Dilma), o programa deixa de conceber benefícios fiscais para as empresas no fim do ano. O primeiro setor a pular do barco foi o dos bancos, que empregam 55% dos trabalhadores que recebem o vale.
Na época ministra da cultura, Marta Suplicy entrega simbolicamente os primeiros cartões do Programa Vale-Cultura a funcionários do Banco do Brasil. Marcelo Camargo/Agência Brasil.
No último dia 5 de outubro, quarta-feira, bancos e sindicatos de bancários chegaram a um acordo para botar fim à greve que teve início em 6 de setembro. O fim da negociação, porém, pode ter resultados que vão além da disputa entre patrões e empregados no universo dos bancos. O acordo pode também ter sido o primeiro passo para o fim do Vale Cultura, o programa do governo federal para o incentivo de consumo de bens e serviços culturais.
O Vale Cultura foi criado em dezembro de 2012 pela ex-presidente Dilma Rousseff e garante R$ 50 mensais a trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos para serem gastos em produtos como livros, discos e instrumentos musicais, além de atividades culturais, como ingressos para shows, cinema e espetáculos e aulas de música e de teatro. Para o trabalhador, funciona igual a qualquer outro benefício, como o vale refeição: um cartãozinho magnético recebe os créditos mensalmente e estabelecimentos e empresas comerciais de produtos culturais aceitam, ou não, pagamentos em suas máquinas de cartões. Além disso, os créditos não tem validade. Se você não gastou em um mês, fica tudo guardado para o próximo.
O objetivo do governo era direcionar o consumo para produtos culturais como medida de incentivar a prática. A lógica era: a renda do brasileiro estava crescendo, mas isso não garantia que o trabalhador tivesse mais contato com produtos culturais. Supostamente, com o tempo, o brasileiro teria mais riqueza cultural. Foi o primeiro programa do MinC a empregar essa lógica. O ministério estava mais acostumado a incentivar a produção e não o consumo cultural.
Para o programa pegar entre os patrões, o governo lançou mão de duas ferramentas. Não incidiria sobre o Vale Cultura encargos trabalhistas. Para o empregador, a cada R$ 50 de acréscimo no salário do trabalhador gasta-se mais R$ 34 com encargos. Além disso, empresas tributadas com base no lucro real poderiam abater até 1% do imposto devido, um formato de tributação comum entre grandes empresas. O benefício fiscal foi fundamental para a adesão de grandes empresas, como bancos e os Correios. Sem ele, o Vale Cultura não decolaria. (Aqui, vale ressaltar: empresas tributadas com base no lucro estimado também podem oferecer o Vale Cultura, mas sem o incentivo fiscal, o que reduz as chances de adesão ao programa).
Assim, a expectativa do governo era de movimentar R$ 25 bilhões por ano nas cadeias produtivas dos setores culturais. Segundo dados obtidos pela reportagem junto ao MinC, R$ 323 milhões haviam sido gastos apenas pelos trabalhadores (não conseguimos uma estimativa de movimentação nas cadeias produtivas).
VENCIMENTO
Agora, chegamos a um ponto crucial para a existência do Vale Cultura. A lei que criou o programa estipulou que o benefício fiscal dado às empresas termina ao final de 2016. Ou seja, a partir do ano que vem, os patrões que quiserem continuar pagando o Vale Cultura aos seus funcionários terão que arcar integralmente com a despesa.
O prazo de validade para benefícios fiscais é um instrumento que apareceu até 2013 nas leis de diretrizes orçamentárias, cujo texto (Lei 12.708/2012) diz que projetos de lei aprovados e medidas provisórias deveriam ter vigência de, no máximo, cinco anos. No ano passado, em auditoria, o Tribunal de Contas da União recomendou à Casal Civil que, ao analisar propostas de leis com renúncias tributárias, verificasse o prazo de vigência previsto. Nos dois casos, a
ideia é que o prazo limitado permite avaliação dos programas com esse tipo de benefício e, por consequência, maior controle do dinheiro público.
Dentro do atual cenário econômico, isso significa que dificilmente os patrões continuarão a pagar o Vale Cultura sem o incentivo. Quando a Fenaban, que representa os bancos, começou a negociar com os sindicatos bancários, ela emitiu um comunicado dizendo apenas que encerraria o pagamento do Vale Cultura por conta do vencimento da lei. No entendimento dos bancos, segundo fontes ouvida pela reportagem, o programa do Vale Cultura se encerra com o fim do benefício. O que não foi dito para a categoria é que o programa continua existindo, e que só o incentivo chegará ao final. Os bancários, portanto, poderiam continuar recebendo.
Por outro lado, embora digam o contrário, os sindicatos também não fizeram muita questão de brigar pelo benefício. Alguns deles ouvidos pela reportagem afirmaram que levariam essa discussão para as negociações, mas deram a entender que essa era a menor das prioridades — a preocupação maior era recuperar as perdas com a inflação no salário, no vale alimentação e no vale refeição.
IMPORTÂNCIA DOS BANCOS
A saída dos bancos do Vale Cultura é um duro golpe para o programa. A categoria dos bancários foi a primeira a aderir ao benefício em acordo coletivo, em outubro de 2013 (ano em que o programa começou a funcionar de fato). Segundo dados obtidos pela reportagem, os bancos representam apenas 11,4% das empresas que aderiram o Vale Cultura. Porém, eles empregam 55% dos trabalhadores que recebem o benefício. Atualmente, meio milhão de trabalhadores recebe o Vale Cultura (número bem abaixo do que previa o governo: 42 milhões de pessoas).
Com a saída de mais da metade dos beneficiados, o programa fica "ferido de morte", segundo pessoas ligadas à gestão anterior do MinC. A própria administração atual também mostra preocupação. Em nota para a reportagem, o MinC diz que, "a participação dos bancários é muito importante para o desenvolvimento do programa Vale Cultura. Além da capilaridade, permite aos funcionários de todo o país grande potencial de explorar bens e serviços culturais".
O ministério disse que encaminhou um pedido de renovação do incentivo tributário e que ele já está em tramitação na Câmara dos Deputados. Porém, não foi estabelecida nenhuma data para que a prorrogação aconteça. De qualquer forma, os bancários já estão fora e é difícil imaginar uma negociação específica só para esse benefício. Além disso, vale lembrar que em 2017 não haverá negociações coletivas entre bancários e bancos, pois o acordo firmado é bianual.
O desastre só não foi pior porque a Caixa Econômica Federal decidiu não apenas manter o benefício, mas também ampliou para quem ganha até oito salários mínimos. Já o Banco de Brasília decidiu encarar um semestre sem benefício fiscal e garantiu o pagamento do Vale Cultura até agosto de 2017.
Assim, o Vale Cultura, o programa que simbolizava o aumento da renda do brasileiro para o consumo cultural, retrata agora também a redução geral de renda no país. E, claro, como a cultura tende a ficar de lado em momentos de crise.
Bruno Romani - Noisey
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